Bom dia, quando da aquisição de mercadoria interestadual porem o contribuinte do ICMS é do estado de MT e na nota fiscal o fornecedor informa o CFOP 5102 mesmo que os dados do destinatário seja em MT, fornecedor alega que a compra é presencial e é para consumidor final, mercadoria é para uso e consumo, nessa situação a que se falar em pagamento do DIFAL?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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15/03/2024 09:00
3 Respostas
15/03/2024 09:40
Resposta: NÃO É DEVIDO ICMS diferencial de alíquota para MT. Questionamento idêntico já foi objeto de dúvida no FÓRUM, sendo respondido pelo servidor da SEFAZ, link para acesso:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/venda-interestadual-presencial/
18/03/2024 14:33
22/04/2024 09:43
