Bom  dia

Primeiramente  é  preciso   verificar  se  a  empresa  fornecedora   consta  da  Relação  de  ATO  COTEPE   ,  conforme  exigência  dos  parágrafos  5º  a 7º  ,artigo  29  , ANEXO  V  do  RICMS, abaixo  destacado. Pois  se não  consta , não  haverá  redução .

• 5° O benefício previsto neste artigo será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeroespacial e seus fornecedores nacionais, às da rede de comercialização, às importadoras de material aeroespacial, às oficinas de manutenção, modificação e reparos em aeronaves, relacionadas em ato pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente, os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado.
• 6° A fruição do benefício em relação às empresas relacionadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE/ICMS, precedida de manifestação da unidade federada da respectiva localização.
• 7° A empresa interessada em constar da relação de candidatas ao benefício previsto neste artigo, relacionada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, deverá cumprir, também, os requisitos estabelecidos por aquele órgão.

Normalmente  essa  informação  consta  dos  dados  adicionais  da  nota  fiscal .

Se  constatado  que  a  operação   está  alcançada  pelo  benefício , o  contribuinte   poderá   responder  a  Notificação  no  próprio  email da  Unidade  notificadora.

@marcostomazin

@felicio

Prezados, o ICMS diferencial de alíquotas incide nesta operação, nos termos do inciso IV, assim como na prestação de serviço de transporte se o tomador for o destinatário, quando for o caso,  nos termos do inciso V, ambos do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT, e fato gerador nos termos do inciso XIII e XIV, do Art. 3º do mesmo regulamento.

Base de cálculo: A mesma que serviu para o cálculo da operação interestadual, nos termos do inciso IX do Art. 72 do RICMS/MT.

Alíquota: A alíquota será o percentual que resultar da diferença entre a alíquota interna deste Estado, aplicável à operação ou à prestação, e aquela aplicada na unidade federada de origem da mercadoria ou do serviço para a operação ou a prestação interestadual, de acordo com o disposto no inciso II do Art. 96 da parte geral do RICMS/MT.

Por falta de previsão no dispositivo legal, Convênio 75/91 e 29 do Anexo X da parte geral do RICMS, os efeitos da redução da base de cálculo, estabelecendo a carga tributária de 4% nas condições ali estabelecidas, não se estende para a incidência do ICMS diferencial de alíquotas.

Destarte, o entendimento da consulta 026/2015 foi modificado pela Consulta 115/2017, com novo entendimento que o ICMS diferencial de alíquotas é incidente nesta operação.

Observe ainda que, no caso da mercadoria, se o produto for de origem estrangeira, a alíquota interestadual é de 4%, portanto a base de cálculo no documento fiscal de aquisição interestadual não poderá ser reduzida. Neste caso específico o destinatário aplicará a alíquota de 13% a título de diferencial de alíquotas.

Att.

Geronaldo Martello Foss

03/07/2023 - 17:01

Bom dia @Geronaldo Martello Foss estou com uma situação semelhante porem fiquei com duvida com relação a alguns pontos:

Considerando o disposto no inciso IX do Art. 72 do RICMS/MT, posso usar a mesma B.C para calcular o diferencial de aliquota? Pois a B.C do fornecedor veio reduzida com base ao Conv. 75/91.

Sendo assim considerando que as peças são importadas então 17% - 4% = 13%

86.692,44 x 13% = R$. 11.270,01 valor Diferencial de aliquota a recolher, estaria correto?

Outra questão as peças de avião estão inclusas na lista de produtos sujeitos a substituição tributária? por Exemplo rolamentos NCM 8482.80.00. Avião e considerado um veiculo automotivo?

@Geronaldo Martello Foss,