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[Resolvido] Aquisição de Veiculo de fora do estado

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(@jislaine)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Aquisição de Veiculo usado NCM - 8704.23.10 do estado do Teresina - PI por produtor rural PF devidamente inscrito, deverá ter o diferencial de aliquota calculado de qual forma?

2 Respostas
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Posts: 1070
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

O cálculo será com base no cálculo

​§ 1° Nos termos do disposto no inciso II do caputdeste artigo, nas hipóteses dos incisos XIII e XIV do caputdo artigo 3°, o imposto a recolher corresponderá ao valor obtido por meio da seguinte fórmula:

ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)​

​§ 1°-A Para fins do disposto no § 1° deste artigo, entende-se por:

I - "ICMS DIFAL": o valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecido neste Estado, para o bem, mercadoria ou serviço, e a alíquota interestadual observada na unidade federada de origem;

II - "V oper": o valor da operação ou prestação interestadual, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário ou do tomador do serviço, ainda que por terceiros;

III - "ICMS origem": o valor do imposto correspondente à operação ou prestação interestadual, destacado no documento fiscal de aquisição do bem, mercadoria ou serviço;

IV - "ALQ interna": a alíquota interna estabelecida neste Estado para o bem, mercadoria ou serviço, quando o destinatário o tomador do serviço estiver estabelecido ou domiciliado no território mato-grossense;

V - "ALQ interestadual": a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação ou prestação interestadual no Estado de origem.

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Posts: 4
 ANA
(@anaclaustab9)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL COMPROU UM VEÍCULO MODELO VAN 17 PASSAGEIROS NCM 8702.10.00 COM ALÍQUOTA DE 4% DE MG PARA SEU ATIVO IMOBILIZADO , SENDO ASSIM QUAL É O VALOR DA GUIA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E FORMA DE CÁLCULO PARA RECOLHER O MESMO AQUI NO ESTADO DO MATO GROSSO?

TEM BENEFÍCIO DE REDUÇÃO PARA APLICAR SOBRE ESSA OPERAÇÃO CONF ART 22 ? QUAL PERCENTUAL.

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