Ola
produtor rural PF com sede em MT, adiquiriu de concessionaria com sede em PE, veiculo com NCM 87042190.
Considerando que o NCM nao é citado no Art. 22 do Anexo V do RICMS/MT, o diferencial de aliquota sera calculado sem nenhuma reducação (5% sobre o valor total da nfe).
Pode ser reduzido da base de calculo o PIS/COFINS destacado?
Bom dia Antônio,
Cabe informar que o veículo com NCM 8704.2190 está contemplado com a redução da base de cálculo do Art. 22 do Anexo V, desta forma poderá usar do aludido benefício para recolher o ICMS diferencial de alíquotas, devendo usar para efeito de cálculo o valor da operação ( valor da nota fiscal) , conforme reza o a alínea a do inciso IX do Art. 72 do RICMS/MT, devendo também empregar no cálculo a fórmula estipulada no § 1º-A do Art. 96 do RICMS/MT.
Cba, 07/05/2024.
Cardoso
