Bom dia,
Uma empresa enquadrada no regime simples nacional adquiriu uma van, 17 passageiros, da concessionária no estado de MG. Para recolhimento do DIFAL tem algum benefício fiscal?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Diferencial de Alíquotas
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02/01/2024 10:16
4 Respostas
02/01/2024 10:16
NCM 8702.10.00
02/01/2024 10:58
@eva-cristina, bom dia!
Os veículos classificados no código 8702.10.00 podem ser beneficiados com a redução da base de cálculo prevista no Art. 22 do anexo V do RICMS-MT.
02/01/2024 14:05
Obrigada!
21/02/2024 09:00
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
