Na aquisição por contribuinte de ICMS, com destino a ativo imobilizado, de veículo automotor NCM 87032100 de indústria de Veículos de SP, é devido o diferencial de alíquotas? quem é o responsável pelo recolhimento?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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09/09/2024 10:29
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09/09/2024 12:45
Boa tarde Rosangela,
Respondendo seu questionamento:
Sim, a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS diferencial de alíquotas quando o destinatário é contribuinte de ICMS é do próprio destinatário ( contribuinte).
Cba, 09/09/2024.
Cardoso
