Um empresario comprou um veiculo novo para uso pessoal de uma concecionaria do estado de SP, a mesma na emissão da Nota fiscla não fez destaque de nenhum ICMS, na hora que foi fazer a abertura de processo junto ao Detran foi solicitado o recolhimento do ICMS devido, neste caso se a empresa vendedora não efetuou os recolhimntos, como devemos proceder para o recolhimento deste imposto para dar andamento no emplacamento do veiculo??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Diferencial de Alíquotas
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18/03/2024 16:21
2 Respostas
19/03/2024 08:58
@somma-contabilidade, bom dia.
Informo que consta no site da SEFAZ/MT, no Portal do Conhecimento algumas descrições de críticas mais recorrentes e as orientações como soluções para o primeiro emplacamento de veículos, vide link abaixo:
“Falta de recolhimento do diferencial de alíquota”
O que Significa: O sistema analisou (criticou) se a Nota Fiscal inclusa atende ou não aos requisitos/parâmetros para a liberação do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL-ICMS).
Solução: Requerimento via E-Process: Assunto: IPVA ˃ Primeiro Emplacamento / Liberação de Emplacamento
A solução ficará sujeita a apresentação da nota fiscal para verificação quanto ao atendimento dos requisitos constantes no Convênio 51/2000 ou se há necessidade de recolhimento do valor do ICMS – DIFAL para liberação do primeiro emplacamento.
Após a análise do processo e restando dúvida sobe o cálculo do DIFAL-ICMS, acesse o Portal de Serviços de Atendimento ao Cidadão "Sefaz Para Você ou utilize de algum dos Canais de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco
Mas se a única dúvida é de como proceder para o recolhimento deste imposto para dar andamento no emplacamento do veículo, acesse o passo a passo:
Em seguida proceda conforme “Solução”: Requerimento via E-Process: Assunto: IPVA ˃ Primeiro Emplacamento / Liberação de Emplacamento
Claudenir M. Fardin 19/03/2024
