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Base de Cálculo do DIFAL_Entrada de Máquina Usada Produtor Rural

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(@luciane-cecilia)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Produtor rural inscrito em Mato Grosso, realizou aquisição de máquina agrícola USADA de fora do estado (MG), tal operação recebida do fornecedor refere-se a venda de bem do ativo fixo (CFOP 6.551) ao qual o ICMS crédito da origem teve destaque de 7% base cheia sem redução de base de cálculo.

Nossa dúvida é quanto ao DIFAL da entrada no Mato Grosso de bem usado para o produtor rural:

1-Podemos aplicar no cálculo do DIFAL a redução de bc. à 5% cfe Convênio ICM 15/81? 

2-O ICMS imposto por dentro (/0,83) será calculado antes de aplicar a redução de BC.?

 

Grata!

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Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@luciane-cecilia, bom dia!

O contribuinte mato-grossense não pode aplicar beneficio fiscal redução da base de cálculo do Art. 54 do anexo V do RICMS-MT na apuração do ICMS DIFAL.

Para a operação sem benefício fiscal ( origem e destino) devem ser aplicadas as orientações da NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC – RETIFICADA, disponível em:  https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/1FD72E1EFECC8B3A04258ABD0063EB97

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