Bom dia!
Estamos em dúvida no caso de Produtor rural inscrito em Mato Grosso, em aquisição de veículo/caminhão USADO de fora do estado, o DIFAL será calculado com redução de base de cálculo conforme Convênio 15/81, podemos utilizar a BC reduzida à 20% ou 5% do valor da operação por se tratar de veículo?
Grata!
Bom dia Luciane,
Cabe informar que caso o produtor rural de MT adquira este veículo de uma empresa do lucro real ou presumido de outra UF e que este veículo for uma desincorporação do ativo da mesma a redução será à 20% do valor da operação, caso seja adquirido de uma revendedora de veículos do lucro real ou presumido de outra UF a base de cálculo será reduzida à 5% do valor da operação.
Cba, 16/11/2023.
Cardoso
@Cardoso, grata pelo retorno. Porém, sendo o veículo desincorporação de ativo em que o fornecedor é optante do Simples Nacional, podemos utilizar a redução exposta acima?
Bom dia Luciane,
Respondendo seu questionamento oriento a ler a Informação tributária 065/2019 SEFAZ/MT
Apenas ressaltando que o Art. 1005 reza que as informações tributárias atende exclusivamente o consulente( direito inter partes).
Cba, 17/11/2023.
Cardoso
