Uma empresa comercial situada em MT recebeu uma NF modelo 55 referente a compra de um boletim online, o CFOP utilizado é 6.101 e o NCM 4902.90.00, na descrição do produto BOLETIN INFORMATIVO COMPLETO ONLINE, a NF é do estado do PR. Por ser online há necessidade de recolhimento do DIFAL?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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05/09/2024 08:02
1 Reply
06/09/2024 11:12
Bom dia!
Será devido o DIFAL, pois, de acordo com o art. 5º, I do RICMS/MT, somente serão isentos de ICMS as publicações de períódicos (boletins) impressos.
