Bom Dia,
Prezados
Estou com a seguinte dúvida:
Comprei um produto da cidade de Pinhais-PR, porém o produto tem a ALÍQUOTA de 4% por ser oriundo de importação pelo Fornecedor.
levando em consideração o cálculo do Difal Imobilizado qual Alíquota Interestadual a ser usada no cálculo 7% ou 4%?
@rogerio, bom dia!
Rogério, na operação interestadual com mercadoria importada a alíquota a ser utilizada é 4% (RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2012, DO SENADO FEDERAL).
Observa-se que as normas referentes à apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas foram alteradas com edição do Decreto nº 649/2023, de 28/12/2023.
As orientações sobre a apuração do imposto podem ser encontradas nas notas técnicas:
NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC - RETIFICADA
NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC
