@lubia-oliveira-scartezini, bom dia!

A operação bem ou mercadoria, não sujeitos a apuração do imposto por substituição tributária, oriundo de outra unidade federada, adquiridos por contribuinte do imposto e destinados ao seu uso ou consumo ou à integração ao seu ativo imobilizado, terá o ICMS DIFAL apurado conforme §1º, Art. 96 das DP do RICMS-MT.

A operação com mercadoria sujeita a apuração do imposto pelo regime de substituição continua com a apuração conforme § 4°, Art. 8º do Anexo X do RICMS-MT.

Não houve edição de norma complementar alterando os prazos de vencimento do imposto.

Mas a formula do Difal que consta no §1º, Art. 96 é a mesma fórmula que consta §4º, Art. 8º do Anexo X, pois trata de mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária, destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado.

1 - Com isso, para as mercadorias que NÃO constarem na lista da substituição tributária no Anexo X do RICMS-MT, o cálculo a ser utilizado será o DIFAL ST?

Art. 96 das DP: 1° Nos termos do disposto no inciso II do caputdeste artigo, nas hipóteses dos incisos XIII e XIV do caputdo artigo 3°, o imposto a recolher corresponderá ao valor obtido por meio da seguinte fórmula: ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)​

Art; 8º do Anexo X: § 4° O cálculo do imposto relativo a diferença de alíquota prevista neste artigo será realizado aplicando-se a fórmula: "ICMS ST DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)", onde: (cf. § 3°-A do artigo 6° da Lei n° 7.098/98, acrescentado pela Lei n° 10.337/2015, c/c § 1°-A da cláusula segunda do Convênio ICMS 93/2015)

Nas aquisições de bem ou mercadoria para uso ou consumo e ativo imobilizado, se o NCM da mercadoria não estiver na lista da Substituição Tributária, mesmo assim o calculo do Difal a ser utilizado será o DIFAL ST?

Boa tarde @Jrosa 

O que estou tentando confirmar é que a mercadoria adquirida para uso e consumo, sendo ou não sujeita a ST, o calculo do Difal será o mesmo. É isso que preciso confirmar.

Observa que a formula é a mesma, a questão que na disposição permanetes em especifico no art. 96 §1º e §1º-A trata o Difal de forma geral, no entanto no Art. 8º, Anexo X ele traz um tratamento especifico para as aquisisções p/ uso e consumo sujeita a ST.

Através do Decreto 649/2023 ele altera a forma do calculo Difal Geral, aplicando assim, a formula do DIFAL ST também nas mercadorias que NÃO estão sujeitas a substituição tributária.

Art. 96 das DP:

ICMS DIFAL =      [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)​

§ 4°",Art; 8º do Anexo X: 

ICMS ST DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)

Bom dia @Lúbia Oliveira Scartezini, apartir  de 01/01/2024 o calculo e o mesmo e diferença e se o produto for ST  teria  que recolher de forma antecipada antes da circulação e os produtos afastados da ST seria conforme os prazos que consta no Portaria 137/2021, dia 06 dia 20.....