Boa tarde.
De acordo com o decreto 649 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, que alterou a forma do calculo do DIFAL (diferencial de alíquotas) no caso tanto para difal tributado quanto difal ST ficaria esse mesmo calculo: [ (VALOR DA MERCADORIA (Valor total de nota) – ICMS DESTACADO EM NOTA) / (1- ALÍQUOTA INTERNA) ] X 17% - (VALOR DA MERCADORIA (Valor total de nota) X ALÍQUOTA INTERESTADUAL) ?
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Diferencial de Alíquotas
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02/01/2024 13:24
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02/01/2024 14:58
Pelo meu entendimento, ficou fora deste cálculo somente o DIFAL quando o adquirente aqui em MT é consumidor final NÃO contribuinte.
03/01/2024 08:14
D E C R E T A:
Art. 1° O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de
20 de março de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - alterados os incisos XIII, XIII-A, XIV e XIV-A do caput do artigo 3°,
conforme segue:
“Art. 3° (...)
(...)
XIII - da entrada no território deste Estado de bem ou mercadoria
oriundos de outra unidade federada, adquiridos por contribuinte do
imposto e destinados.
Mas nessa parte do decreto fala também em relação as entradas das mercadorias e não
somente nas saídas..
19/06/2024 07:52
@contabilidadesc, bom dia!
Sim, a formula para cálculo do ICMS ST (art. 8º do Anexo X do RICMS-MT) é idêntica a fórmula informada no § 1º do Art. 96 das DP do RICMS-MT)
A SEFAZ divulgou notas técnica para auxílio no cálculo ICMS DIFAL:
NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC – RETIFICADA
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS – CONSUMIDOR FINAL – CONTRIBUINTE – NÃO CONTRIBUINTE – CÁLCULO.
NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – APURAÇÃO – ADQUIRENTE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – BENEFÍCIOS FISCAIS.
NOTA TÉCNICA N° 022/2024- UDCR/UNERC
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – APURAÇÃO – ADQUIRENTE NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – BENEFÍCIOS FISCAIS.
NOTA TÉCNICA N° 025/2024- UDCR/UNERC
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DIFAL – INÍCIO DOS EFEITOS – LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 – DECRETO Nº 649/2023.
