Olá, Foi emitida uma nota fiscal de simples remessa do Paraná para o estado do Mato Grosso, sendo nota de simples remessa com o CFOP 6949, e ocorreu uma cobrança de DIFAL para o destinatário, minha dúvida seria, é cobrado o DIFAL mesmo sendo simples remessa?, caso o contrario, como teríamos que comprovar, para abonar a cobrança
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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09/04/2024 10:11
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16/04/2024 08:36
Bom dia Sara,
O Fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas não se prende ao fato de se emitir a nota fiscal com um CFOP ou outro, o que deve ser analisado é se a mercadoria se destina ao uso, consumo ou ativo imobilizado, conforme reza o inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT, caso positivo a cobrança do ICMS diferencial de alíquotas é devida.
Cba, 16/04/2024.
Cardoso
