Olá,
Em caso de DARF de DIFAL pago em competencia posterior a devida, pode ser feita a alteração da competência na guia: alterar documento arrecadado?? ou precisa ser feito uma compensação de crédito manual via e-process??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
Diferencial de Alíquotas
3
Posts
2
Usuários
1
Reactions
92
Visualizações
04/04/2024 17:54
2 Respostas
05/04/2024 21:35
@alisson-silva, boa noite.
Se pagou fora do prazo deverá verificar a devida imputação e para tanto veja o que foi postado a respeito e realizar o pagamento da parte devida:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/portaria-no-045-2024-sefaz-adesao-a-taxa-selic/#post-15197
Mas se também houve erro preenchimento do período de referência, poderá realizar a alteração do período de referência do DAR-1 AUT através do Portal da Sefaz, no endereço eletrônico www5.sefaz.mt.gov.br clicar em Serviços > Acesso Serviços > Servidor Fazendário (na lateral à esquerda), clicar sobre o Link do Serviço apresentado e em seguida informar os dados e senha de acesso do contabilista ou do contribuinte. No servidor fazendário selecionar a opção Sistema de Arrecadação > Alterar Documento Arrecadado.
Deve ser observada as disposições da Portaria Nº 081/2011 – SEFAZ, e se não for possível a alteração pelo acesso do contabilista/contribuinte poderá ser solicitada mediante E-PROCESS, utilizando o modelo intitulado ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DAR-1 AUT.
At.te Claudenir M. Fardin 05/04/2024
