Boa tarde
A empresa está adquirindo caminhonete usada para o ativo imobilizado. A nota fiscal a ser emitida vai ser com a base reduzida a 20% da base de calculo por ser um bem usado. Nessa compra haverá o recolhimento do DIFAL ?
Boa tarde
A empresa está adquirindo caminhonete usada para o ativo imobilizado. A nota fiscal a ser emitida vai ser com a base reduzida a 20% da base de calculo por ser um bem usado. Nessa compra haverá o recolhimento do DIFAL ?
Como não consegui apagar meu post, vou reescrever a minha duvida.
Empresa sitiada no Mato Grosso adquire veículo usado para ativo imobilizado.
O fornecedor do estado de São Paulo é enquadrada no simples nacional. Diante dos fatos faço os seguintes questionamentos:
1 - A operação esta sujeita ao recolhimento do diferencial de alíquota correto ? considera-se para cálculo do DIFAL a alíquota de 7%, mesmo essa não destacado na nota fiscal, visto que o fornecedor é do simples nacional e vai fazer o recolhimento do icms através da PGDAS.
2- Nessa operação comercial não vai haver nenhuma redução de base de calculo do icms dos convênios 52/91 ou 15/81 visto que o fornecedor está enquadrado no simples nacional ?
@jessica, boa tarde!
Sim, na operação interestadual de aquisição de bem usado destinado ao ativo permanente do estabelecimento de contribuinte incide o ICMS DIFAL (inciso IV do § 1º do Art. 2º das DP do RICMS-MT).
Na operação interestadual a legislação aplicável é aquela da unidade federada de origem do bem.
No caso de bem usado, cabe aplicação do Convênio ICM 15/81, no entanto, a aplicação do benefício nele constante, redução da base de cálculo, é condicionado, as informações sobre o cumprimento ou não das condições trazidas no convênio quem as têm é o remetente.
A base de cálculo do ICMS DIFAL é o valor da operação sobre o qual incidiu o imposto no estado de origem (Inciso IX, Art. 72 das DP do RICMS-MT)
CONVÊNIO ICM 15/81: http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/7c7b6a9347c50f55032569140065ebbf/217b613f5cc6e97a032567ad004b641f?OpenDocument