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[Resolvido] COMPRA DE ATIVO IMBOLIZADO USADO - DIFAL

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(@jessica)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde

 

A empresa está adquirindo caminhonete usada para o ativo imobilizado. A nota fiscal a ser emitida vai ser com a base reduzida a 20% da base de calculo por ser um bem usado. Nessa compra haverá o recolhimento do DIFAL ?

 

3 Respostas
Posts: 8
Topic starter
(@jessica)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Como não consegui apagar meu post, vou reescrever a minha duvida.

 

Empresa sitiada no Mato Grosso adquire veículo usado para ativo imobilizado.

O fornecedor do estado de São Paulo é enquadrada no simples nacional. Diante dos fatos faço os seguintes questionamentos: 

 

1 - A operação esta sujeita ao recolhimento do diferencial de alíquota correto ? considera-se para cálculo do DIFAL a alíquota de 7%, mesmo essa não destacado na nota fiscal, visto que o fornecedor é do simples nacional e vai fazer   o recolhimento do icms através da PGDAS.

2- Nessa operação comercial não vai haver nenhuma redução de base de calculo do icms dos convênios 52/91 ou  15/81 visto que o fornecedor está enquadrado no simples nacional ?

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@jessica, boa tarde!

Sim, na operação interestadual de aquisição de bem usado destinado ao ativo permanente do estabelecimento de contribuinte incide o ICMS DIFAL (inciso IV do § 1º do Art. 2º das DP do RICMS-MT).

Na operação interestadual a legislação aplicável é aquela da unidade federada de origem do bem.

No caso de bem usado, cabe aplicação do Convênio ICM 15/81, no entanto, a aplicação do benefício nele constante, redução da base de cálculo, é condicionado, as informações sobre o cumprimento ou não das condições trazidas no convênio quem as têm é o remetente.

A base de cálculo do ICMS DIFAL é o valor da operação sobre o qual incidiu o imposto no estado de origem (Inciso IX, Art. 72 das DP do RICMS-MT) 

CONVÊNIO ICM 15/81: http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/7c7b6a9347c50f55032569140065ebbf/217b613f5cc6e97a032567ad004b641f?OpenDocument

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.

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