COMPRA DE BEM ATIVO IMOBILIZADO FORA DO ESTADO – CFOP SAÍDA 6551 – Diferencial de Alíquotas – .:: SEFAZ

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Aryldo Zoccante Cardoso

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07/02/2024 13:45

(@aryldo-zoccante-cardoso)

Active Member

Entrou: 11 meses atrás

Boa tarde prezado! Tudo bem ?

Contribuinte do Estado de Mato Grosso, adquiriu de fornecedor de fora do estado, um Trator de esteiras, NCM 84291190. A NF em questão, foi emitida no CFOP 6551, emitente não tem Inscrição Estadual, a venda efetivamente foi realizade de um bem que constava em seu ativo. Está mercadoria chegando no estado do Mato Grosso, é preciso recolher o ICMS a título de diferencial de alíquotas? Se sim, a legislação traz algum tipo de beneficio de redução da base de cálculo do ICMS para esse tipo de operação ou para essa mercadoria em especifico ? Desde já, agradeço a atenção !

Att,
Cordialmente
Aryldo Zoccante.

4 Respostas

Posts: 1889

Aninha

Usuário validado

07/02/2024 14:32

(@aninha)

Famed Member

Entrou: 2 anos atrás

@62907646915, boa tarde!

A venda eventual ou em volume que não caracterize intuito comercial efetuada por pessoa, física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, está fora do campo de incidência do ICMS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.

Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

(...)

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