Bom dia, por favor comprei um caminhão usado de uma pessoa física do Estado do Espirito Santo , no qual o vendedor por ser PF não emitiu nota Fiscal somente o recibo de compra e venda. Eu como PJ e contribuinte do ICMS vou emitir uma nota fiscal de Entrada para eu dar entrada desse bem no meu Imobilizado. A minha dúvida e em relação ao Difal como teria que calcular , qual base de calculo usar. obrigada
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Diferencial de Alíquotas
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28/03/2025 11:01
3 Respostas
31/03/2025 08:07
Bom dia, sou PJ, do Estado de MT, contribuinte do ICMS estou adquirido um caminhão M.BENZ/ LS 2638 NCM 87042320 de uma pessoa física do Estado do Espirito Santo, minha duvida é em relação ao DIFAL , tenho que fazer o recolhimento ? se sim qual base de calculo posso usar, tem alguma redução?
31/03/2025 10:21
Na aquisição interestadual de bens ou mercadorias (novos ou usados) para uso, consumo ou ativo imobilizado por contribuinte do imposto, é devido o ICMS a título de diferencial de alíquotas. Na aquisição interestadual de veículo usado não há previsão de redução de base de cálculo.
Sugestão de leitura para cálculo:
Informação 203/2024 – UDCR/UNERC e Nota Técnica n° 018/2024 – UDCR/UNERC
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/calculadora-contribuinte
31/03/2025 11:07
