Boa tarde!
Estamos comprando energia elétrica de uma empresa do fora do estado de MT, e gostaria de saber se estamos obrigados a recolher DIFAL? NCM do produto: 27160000
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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31/10/2024 14:47
4 Respostas
01/11/2024 10:41
@lauraapnasc, bom dia!
Na compra de energia elétrica em outra UF não se aplica ICMS DIFAL.
01/11/2024 10:54
05/11/2024 08:54
@lauraapnasc , bom dia!
Laura, RICMS-MT - Parte geral, Título V Capítulo III - Da Substituição Tributária nas Operações com Energia Elétrica (Art. 550 a 563-A)
01/11/2024 11:05
