Bom dia, produtor rural faz compra de "equino" e "potranca" fora do estado, tem incidencia de DIFAL? qual seria tributação?
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Diferencial de Alíquotas
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06/06/2024 07:52
3 Respostas
06/06/2024 09:56
@moutinho
06/06/2024 09:57
Bom dia Felipe,
As compras de mercadorias de outras UF's para uso, consumo ou ativo imobilizado tem incidência do DIFAL, conforme reza o Inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT,
O cálculo depende de qual Estado virá o equino, a SEFAZ disponibilizou um e-mail para o cálculo do DIFAL, onde o contribuinte anexa a nota a fiscal que os atendentes já disponibiliza a memória de cálculos: veja:
calculadifal.sefaz.mt.gov.br
Cba, 06/06/2024.
Cardoso
06/06/2024 10:07
Bom dia!
O ponto aqui é a incidência do DIFAL, pois ele é cobrado quando a mercadoria é para uso, consumo ou ativo imobilizado.
Se o equino e a potranca adquiridos forem um ativo imobilizado, sobre esta aquisição terá a incidência do DIFAL.
A alíquota interna é de 17% e o DIFAL será a diferença da alíquota interna e da aliquota interestadual (a depender do Estado de origem).
Segue o link da Nota Técnica 001/24, a respeito do cálculo do DIFAL:
