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Compra de ferragens fora do estado empresa - simples nacional enquadrada

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(@robson-santos)
Eminent Member
Entrou: 10 meses atrás

Boa tarde

Senhores

Podem de auxliar! Empresa contribuinte no estado de Mato Grosso na atividade de CNAE 2561-500 Fabricação e industrialização de esquadrias/serralheiria/Solda em ferragens (portoes, grades, lixeiras). enquadrada no regime simples nacional.

Pergunta: No caso se essa empresa adquerir material como chapas de ferro para fabrica dos produtos acima mencionados fora do estado, quando entrada no estado tera que recolher icms difal?

Esse material usado como insumo na fabricação de produtos que posterior esta sendo vendido.

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Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@robson-santos, bom dia!

Não, não incide o ICMS DIFAL na operação de aquisição de mercadoria destinada ao uso como insumo da produção. (inciso IV , § 1° do artigo 2° das DP do RICMS-MT)

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