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Maria, o PROTOCOLO ICMS 8, DE 5 DE MARÇO DE 2008, celebrado entre Mato Grosso e São Paulo, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, ele não dispõe sobre benefício fiscal “redução de base de cálculo”.

Com certeza a redução da base de cálculo utilizada pelo remetente na apuração do ICMS ST é a tratada no Art. 53 do Anexo V do RICMS-MT. O art. 53, aplica-se às operações internas com Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), que permite a base de cálculo reduzida a 41,17% do valor da operação.

Observa-se, por se tratar de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento de contribuinte não cabe aplicação do Art. 53 do Anexo V do RICMS-MT, o artigo não dispõe sobre sua aplicação na apuração do ICMS DIFAL.

O ICMS ST DIFAL deve ser apurado conforme disposto no Art. 8º do Anexo X do RICMS-MT e o recolhimento conforme as regras aplicáveis ao Regime de Substituição Tributária.