boa tarde, agropecuaria pessoa juridica regime normal, adquiriu bovinos de produtor rural pessoa fisica com sede em MG, sera devido ICMS,t endo em vista que o mesmo sera destinado a engorda ?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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20/08/2024 21:11
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21/08/2024 09:21
Na aquisição interestadual de gado bovino para engorda não incide o ICMS diferencial de alíquotas, por não se enquadrar como uso ou consumo do estabelecimento ou ativo imobilizado, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
