Boa tarde, sou uma pessoa física, sem inscrição estadual, residente no Estado do Mato Grosso.
Vou comprar uma geladeira de outro Estado brasileiro, pela internet.
Há algum risco de eu ter que pagar Diferencial de aliquotas? ou independete se a empresa forncedora é do Simples ou outra tributação, a obrigação é sempre dele?
@ellen, bom dia!
Não haverá incidência do ICMS DIFAL não contribuinte se o vendedor for optante pelo simples nacional.
Nota Técnica nº 053/2023 - UDCR/UNERC
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – ESTABELECIMENTO VENDEDOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – ADQUIRENTE CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS – NÃO EXIGÍVEL.
@aninha Mas quando o fornecedor nao é optante do simples, e o destinatário (MT) é Pessoa fisica sem inscrição estadual?
@ellen, boa tarde!
Não haverá incidência do ICMS DIFAL não contribuinte se o vendedor for optante pelo simples nacional.
Haverá incidência do ICMS DIFAL não contribuinte se o vendedor não optante pelo simples nacional.
NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC - RETIFICADA, disponível em:
