Prezados boa tarde, produtor rural inscrito no estado está adquirindo SAL BRANCO do estado de Rio grande do Norte para ser utilizado como insumo na alimentação de gado. Considerando que o icms diferencial de aliquota incide nas compra de materiais para uso e consumo ou ativo permanente, seria correto afirmar que não haveria incidência do icms diferencial de aliquota na aquisição do SAL BRANCO quando utilizado como insumo na alimentação e criação de gado por produtores rurais inscrito no estado?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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24/07/2023 17:46
4 Respostas
25/07/2023 00:02
Rafael, boa tarde.
Se dentro dos parâmetros em que relata, está correta a sua afirmação, ou seja, desde que constado se trata de produtor rural inscrito adquirindo em operação interestadual o produto sal branco e este desde que seja destinado à alimentação animal então não se trata de incidência de DIFAL (podendo, dependendo do fato concreto, ser uma outra forma de tributação).
Pois o conceito de DIFAL (diferença entre a alíquota interna deste Estado, aplicável à operação ou à prestação, e aquela aplicada na unidade federada de origem da mercadoria) se aplica em casos de mercadorias não destinadas a revenda ou a terceiros, isto é, se aplica a bens destinados para o ativo imobilizado ou uso ou consumo do próprio estabelecimento, assim entendida a que não seja utilizada na comercialização e a que não seja empregada para integrar o produto ou para ser consumida num processo de industrialização.
At.te
Claudenir M. Fardin 25/07/2023
25/07/2023 08:18
Ou seja, insumos agrícolas são os produtos empregados no cultivo de plantas, animais e em todo o agronegócio. Eles podem ser insumos para solo, para plantas ou para animais da produção agropecuária. Os insumos do solo incluem fertilizantes que ajudam a fornecer nutrientes às plantas.
25/07/2023 08:25
Prezados, bom dia.
Lembrando também que, o produto denominado "sal mineralizado" foi expressamente contemplado com a isenção do ICMS, vide art. 115 do anexo IV do RICMS/MT ((cf. cláusula terceira do Convênio ICMS 100/97 e alterações). Entretanto, em relação ao "sal branco" a legislação não faz nenhuma referência específica; sendo assim, não foi alcançado pelo benefício.
Claudenir M. Fardin 25/07/2023
