Bom dia,
Empresa apuração normal localizada no estado do MT faz operações de venda para outros estados, e nessa entrega de mercadoria com seu próprio transporte, faz aquisições em outros estados de combustível, Arla. A empresa Emitente da nota coloca com CFOP interno. Fica minha duvida?
Como vou declarar essas notas com CFOP interno de uso e consumo e de combustível, pois não há o que se falar de diferencial de alíquota ? Visto que uma vez o CFOP é interno e foi utilizado em outro estado.
Boa tarde,
Na aquisição de combustível, por ser uma mercadoria que o fato gerador é aonde o mesmo é consumido.
O mesmo possui um CFOP para venda do mesmo, para consumo imediato, e nesses caso é considerado uma venda interna.
Sem obrigação do DIFAL, quando o vendedor usa o CFOP
5.667 - Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.
Se foi este o cfop utilizado na aquisição do diesel, não haverá incidência do DIFAL.
