Boa tarde,
Um produtor Rural de Mato Grosso irá compra trator Usado do estado de Mato Grosso do Sul com mais de 12 meses de uso, nesse caso será devido Diferencial de Alíquota? Teria alguma hipótese em que o Produtor não pagaria o Difal na compra de trator Usado de fora do Estado?
@nayara-miranda, bom dia!
Nayara, sim, na aquisição em operação interestadual de bem, ainda que usado, destinada ao ativo imobilizado de contribuinte deste estado incide o ICMS Diferencial de Alíquotas. Considera-se ocorrido o fato gerador no momento da entrada no território deste Estado.
Para apuração do imposto deverá ser aplicada a fórmula conforme § 1º Art. 96 das DP do RICMS-MT.
Exemplo de apuração do ICMS DIFAL, NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC – RETIFICADA, disponível em app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/1FD72E1EFECC8B3A04258ABD0063EB97
Sendo assim essa resposta ao questionamento não vale mais?
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/difal-maquina-agricola-ms/
@nayara-miranda, bom dia!
Nayara, a orientação prestada em http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/difal-maquina-agricola-ms/ não se aplica mais devido a alteração da legislação do ICMS pelo Decreto nº 649/2023, de 28/12/2023, que alterou as normas aplicáveis ICMS DIFAL.
O Decreto nº 649/2023, aplica-se a partir de 1º/01/2024. Vide NOTA TÉCNICA N° 025/2024- UDCR/UNERC, disponível em :
Orientações e exemplos de apuração do ICMS DIFAL estão disponibilizadas por meio de Notas Técnicas:
NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC – RETIFICADA
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS – CONSUMIDOR FINAL – CONTRIBUINTE – NÃO CONTRIBUINTE – CÁLCULO.
NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – APURAÇÃO – ADQUIRENTE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – BENEFÍCIOS FISCAIS.
NOTA TÉCNICA N° 022/2024- UDCR/UNERC
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – APURAÇÃO – ADQUIRENTE NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – BENEFÍCIOS FISCAIS.
NOTA TÉCNICA N° 025/2024- UDCR/UNERC
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DIFAL – INÍCIO DOS EFEITOS – LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 – DECRETO Nº 649/2023.
Bom dia,
Um produtor Rural de Mato Grosso irá compra trator Usado do estado de Mato Grosso do Sul (CENTRO OESTE) com mais de 12 meses de uso, nesse caso será devido Diferencial de Alíquota? Teria alguma hipótese em que o Produtor não pagaria o Difal na compra de trator Usado de fora do Estado?
Quando faço o calculo pela calculadora Difal, aparece que não tem Difal a pagar, está correto?
Bom dia,
Depende da formula que você esta aplicando.
O único momento que daria DIFAL negativo, se estiver usando o beneficio do 52/91, nas operações de centro oeste para centro oeste, mas esse beneficio é para um tipo especifico de trator, por isso tenha certeza se o bem que estará adquirindo realmente se encaixa no convenio 52/91.
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19.2 |
Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras |
8701.91.00 8701.92.00 8701.93.00 8701.94.90 8701.95.90 |
Sim, eu verifiquei e o NCM consta no convênio 52/91.
Sendo assim, está correto...não terá mesmo o Difal?
