O contribuinte pessoa jurídica irá adquirir Trator usado do estado MS, temos dúvida quanto ao calculo do Diferencial de alíquotas.
1 - Será devido o diferencial de alíquotas sobre o total da nota fiscal?
2 - Será devido o diferencial de alíquota sobre a base de calculo reduzida do ICMS destacado na nota fiscal?
Se puder fazer calculo exemplificando agradeço.
Bom dia Roberta,
Cabe informar que a compra de mercadorias de outra UF para o ativo imobilizado é fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas conforme reza o inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT no caso de trator for de pneus e estiver com NCM devidamente arrolado no Anexo II do Convênio 52/91 poderá gozar da base reduzida do Convênio 52/91.
Informamos que não fazemos memórias de cálculos, porém este canal está repleto de informações a respeito, bastando clicar do lado direito em Diferencial de alíquotas que V.Sª encontrará várias informações sobre o assunto, foi criado pela SEFAZ um canal para auxiliar nos cálculos do DIFAL , quando comprar o trator poderá obter a memória de cálculo bastando enviar a nota fiscal para o e-mail: calculadifal.@sefaz.mt.gov.br.
Cba, 19/06/2024.
Cardoso
Como te falei é compra de um trator usado, Nas notas técnicas e nos modelos de diferencial de alíquotas DISPONIBILIZADO SEFAZ, não encontrei essa situação e ainda não tenho a nota fiscal faturada porque preciso saber do valor do ICMS DIFAL se compensa compra interestadual.
Caso o produto seja usado poderá utilizar o benefício de Redução de Base de cálculo disposto na Clausula Primeira do convênio ICM 15/81.
Então: COMPRA DE 100.000,00 TRATOR USADO SERA REDUZIDO 80%
R$20.000,00 X (17% - 7%)
R$20.000,00 X 10% = R$ 2.000,00
ICMS diferencial de alíquota a Recolher para MT no exemplo será R$ 2.000,00?
Boa tarde Roberta,
Sim poderá usar tanto o Convênio 52/91 caso o trator for de pneus como poderá também optar em usar o Convênio 15/81, podendo usar o caso o mais favorável, seu cálculo por este Convênio está corretíssimo antes da aplicação da nova sistemática de cálculos, hoje o Difal é por dentro tem que obedecer a fórmula que se encontra no § 1º do Artigo 96 do RICMS/MT, veja:
Art. 96...
ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)
§ 1°-A Para fins do disposto no § 1° deste artigo, entende-se por:
I - "ICMS DIFAL": o valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecido neste Estado, para o bem, mercadoria ou serviço, e a alíquota interestadual observada na unidade federada de origem;
II - "V oper": o valor da operação ou prestação interestadual, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário ou do tomador do serviço, ainda que por terceiros;
III - "ICMS origem": o valor do imposto correspondente à operação ou prestação interestadual, destacado no documento fiscal de aquisição do bem, mercadoria ou serviço;
IV - "ALQ interna": a alíquota interna estabelecida neste Estado para o bem, mercadoria ou serviço, quando o destinatário o tomador do serviço estiver estabelecido ou domiciliado no território mato-grossense;
V - "ALQ interestadual": a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação ou prestação interestadual no Estado de origem.
Cba, 28/06/2024.
Cardoso
