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COMPRA INTERESTADUAL DE BENS USADOS PARA O ATIVO

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Posts: 18
Topic starter
(@icc_contabilidade)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

Uma empresa contribuinte do Estado de MT adquire o seguinte bem USADO para compor seu ativo imobilizado (ESTEIRA DISTRIBUIDORA CALDEIRA - NCM 84264990), esse produto veio do Estado de GO e na nota veio como isento. No MT esse bem não tem nenhum tipo de benefício (por exemplo, redução da BC).

 

A minha dúvida é: Na entrada desse bem no MT, devo recolher o DIFAL normal ou posso utilizar do que trata o Art. 72, inciso IX, onde diz que " a BC para o ICMS DIFAL é sobre a base a qual o remetente usou para recolher o ICMS da operação", ou seja, se o bem veio isento então não teve ICMS intrestadual pago, logo também não terá DIFAL, correto?

 

Fico no aguardo, obrigado

 

 

 

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6 Respostas
Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@icc_contabilidade, boa tarde!

Tratando de operação interestadual com mercadoria isenta no estado de origem não há diferencial de alíquota.

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4 Respostas
(@douglas-wb)
Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 27

@jrosa Boa tarde! Não é o que diz a nota técnica 18/2024, onde mencioa pra calcular como se fosse sem ICMS. Poderia confirmar essa informação?

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@icc_contabilidade

@douglas-wb, boa tarde!

Douglas, observe a linha do tempo, a NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC foi elaborada em 11 de abril de 2024, com a finalidade de esclarecer, orientar a aplicação das regras trazidas pelo Decreto 649/2023.

Nem toda postagem, conseguimos localizar para proceder as devidas retificações.

A NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC é norma complementar, não resta dúvida que é esta que deve ser seguida.

 

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(@douglas-wb)
Entrou: 1 ano atrás

Trusted Member
Posts: 27

@jrosa Certo, muito obrigado pelas confirmações!

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@douglas-wb 

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@icc_contabilidade, bom dia!

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.

 

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