Compra veiculo semi-novos diferencial de alíquotas

Diferencial de Alíquotas

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 11 meses atrás

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Roberta

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02/02/2024 10:43

(@robertamendonca)

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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

Temos um cliente que tem CNAE 2013-4/02 (e é um contribuinte do ICMS) e vai comprar um carro semi-novo revendedora de Minas Gerais.

Dúvida sobre o recolhimento do Diferencial de alíquotas.

1-Sendo uma venda direta ao consumidor final origem SP a destino MT, o contribuinte terá que recolher o Diferencial de alíquotas? Como será feito o calculo?

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

02/02/2024 18:31

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@robertamendonca

Deverá utilizar a fórmula do Art. 1º do Art. 96 da parte geral do RICMS/MT, e poderá aplicar no valor da operação a redução da base de cálculo nos termos do Convênio ICM 15/81, Alíquota interestadual 7% e interna 17%.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-02/02/2024.

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