Ola, boa tarde!
Contribuinte do Estado do Mato Grosso, esta comprando um veiculo de São Paulo. Gostaria de saber se o veiculo com ncm 87012100 tem redução da base de calculo no recolhimento do Difal?
E caso tenha qual seria a legislação?
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Diferencial de Alíquotas
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02/10/2024 15:22
7 Respostas
02/10/2024 15:37
Boa tarde!
Na compra do veiculo novo de outro Estado será devido o DIFAL e a base de cálculo a utilizar, terá redução a 70,59%, conforme disposto no art. 24 do Anexo V do RICMS/MT.
02/10/2024 15:43
@moutinho desculpa, esqueci de mencionar que trata-se de um veiculo usado. Nesse caso teria alguma redução?
03/10/2024 10:21
@jessicadeluqui , bom dia!
De acordo com o Convenio ICM 15/81, desde que cumpridas as obrigações acessórias, na aquisição de veiculo usado, com mais de 12 meses de uso, a base de cálculo será reduzida a 20%.
Segue link do Convenio ICM 15/81:
31/10/2024 17:52
@moutinho Boa tarde,
Aproveitando o questionamento do colega, essa redução da base de cálculo também pode ser utilizada para Entrada? No convenio entendi que se refere as saídas.
Pode dar um exemplo de cálculo utilizando essa redução?
Att,
André
04/11/2024 07:55
@andre-peripoli , bom dia!
SIm, o DIFAL será calculado pela diferença de alíquota com a base de cálculo reduzida.
A fórmula a utilizar é a seguinte:
ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)
Sendo:
I - "ICMS DIFAL": o valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecido neste Estado, para o bem, mercadoria ou serviço, e a alíquota interestadual observada na unidade federada de origem;
II - "V oper": o valor da operação ou prestação interestadual, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário ou do tomador do serviço, ainda que por terceiros;
III - "ICMS origem": o valor do imposto correspondente à operação ou prestação interestadual, destacado no documento fiscal de aquisição do bem, mercadoria ou serviço;
IV - "ALQ interna": a alíquota interna estabelecida neste Estado para o bem, mercadoria ou serviço, quando o destinatário o tomador do serviço estiver estabelecido ou domiciliado no território mato-grossense;
V - "ALQ interestadual": a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação ou prestação interestadual no Estado de origem.
04/11/2024 08:18
@moutinho Obrigado pela resposta.
Só complementando a pergunta para que nao reste dúvidas sobre a apuração, segue um exemplo para verificação:
Exemplo
NF saida veiculo usado de GO para MT.
Valor do Produto R$510.000,00
Bas calculo ICMS = R$102.000,00 (Redução 80% na saída)
Valor do ICMS = R$12.240,00 (Destacado na nota NF, aliquota interestadual de 12%)
Cálculo DIFAL:
ICMS DIFAL = [(102.000,00 - 12.240,00)/(1-0,17)] x 0,17 - (102.000 x 0,12)
ICMS DIFAL = 108.144,57 x 0,17 - (12.240,00)
ICMS DIFAL = 18.384,57 - 12.240,00
ICMS DIFAL = 6.144,57
Estaria correto esse cálculo?
Desde já agradeço pela atenção.
06/11/2024 09:37
