Bom dia

Benefício fiscal deve ser usado na sua literalidade com base no art. 111 do CTN.

 Se a mercadoria não está contemplado no convênio, o produtor não poderá usar o benefício para promover o pagamento do DIFAL.

A tipificação da mercadoria é de responsabilidade do remetente se a mesma foi classificada da forma apresentada ela não possui o benefício da redução do convênio 52/91

@simoes uma duvida sobre o assunto:

NCM 8419.34.00 - Outros, para produtos agrícolas consta da tabela TIPI mais não consta no convenio 52/91

NCM 8419.31.00 - Secadores para produtos agrícolas consta convenio 52/91 mas não consta na tabela TIPI 

os codigo NCM são diferente mais na descrição do produto é a mesma, a empresa alegou que usava esse código NCM 8419.31.00 mais como não consta mais na tabela TIPI não consegue utilizar sendo assim passou a usar outro NCM 8419.34.00 com a mesma descrição.

posso utilizar 1,5% de difal?

Boa tarde,

Para podermos verificar mais afundo e fornecer uma resposta mais assertiva é necessário verificar o documento fiscal.

De forma que oriento a fazer um SEFAZ PARA VOCÊ citando que foi orientado no fórum a fazer isso.

Siga a portaria 205 do sigilo fiscal para fazer o questionamento e envie o link do fórum também.

Pois em tese se o NCM 84193100 foi descontinuado a partir de abril de 2022, sendo substituído pelo NCM 84193400, assim desde abril de 2022, assim desde essa data o ITEM 8 do anexo II do Convênio que consta Secadores para produtos agrícolas NCM 84193100 deve ser informado na NF-e o NCM 84193400, fazendo jus ao benefício previsto no Convênio ICMS 52/91, sendo a base de cálculo reduzida considerada uma isenção parcial, aplica a interpretação literal prevista no artigo 111 do CTN, pois o Convênio ICMS 117/96 Firma entendimento em relação a reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos de mercadorias da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH relacionados em Convênios e Protocolos ICM/ICMS, que levando em consideração as alterações procedidas nos códigos da NBM/SH visam aprimorar a classificação das mercadorias, os acordos visam atingir as mercadorias enquadradas nos códigos por ocasião da sua celebração e a necessidade de esclarecer o contribuinte, para que corretamente possa cumprir suas obrigações tributárias.

Mas para afirmar se você recolhe ou não com o benefício é necessário verificar o documento fiscal.

De forma que aguardamos a sua solicitação no SEFAZ PARA VOCÊ.

Boa tarde

A sefaz agradece o feedback