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[Resolvido] CONVÊNIO ICMS 52/91

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(@azevedo-fiscal)
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Entrou: 8 meses atrás

Bom dia,compramos uma usina NCM 84748090 , calculo de Diferencial para transporte nesse calculo seria feito 8,80% - 5,14% :  3,66% para recolhimento ,seria essa a analogia deste convenio ?Ou meu raciocínio esta errôneo ?Preciso de ajuda com isso se alguem puder ajudar.

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Posts: 287
Usuário validado
(@claudenir)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

@azevedo-fiscal, boa noite.

A resposta a esta questão está de certa forma prejudicada uma vez que não informa de que região do pais está sendo adquirida e não informa se a mercadoria é ou não importada.

Considerando que o NCM se refere a uma máquina industrial nacional que consta relacionada no ANEXO I do Convênio ICMS 52/91 e que esteja vindo de um dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, excluindo Espírito Santo destinada a contribuinte inscrito no Estado de Mato Grosso, o cálculo será, para um valor atribuído de R$ 1000,00 conforme ​NOTA TÉCN​IC​A N° 018​/2024 - UDCR/UNERC​​ datada em 11/04/2024.

Exemplo 1: Aquisição interestadual de máquinas industriais indicadas no Anexo I do Convênio ICMS 52/91 (origem Sul/Sudeste, exceto ES) por consumidor final, contribuinte do imposto:

A - Valor da operação descrito na Nota Fiscal    :  R$ 1.000,00

B - Alíquota na origem : 7%

C - ICMS origem destacado na Nota Fiscal (carga de 5,14% definida pela cláusula primeira do Convênio ICMS 52/91):  R$ 51,40

D - Valor do produto/mercadoria excluído o ICMS origem (A - C): R$ 948,60

E - Alíquota interna no destino: 17%

F - Índice divisor para obtenção da base de cálculo no destino (imposto por dentro) (1 - E): 83%

G - Valor total da operação no destino (D / F): R$ 1.142,89

H - Percentual correspondente a redução de base de cálculo na operação interna (art. 25 do Anexo V do RICMS):  51,77%

I - Base de cálculo reduzida para apuração do ICMS DIFAL no destino (G x H): R$ 591,67

J - Valor total do imposto pela alíquota interna do destino, considerando a redução na base de cálculo (I x E): R$ 100,58

K- Valor do ICMS DIFAL (J - C): R$ 49,18

Anexo envio planilha de cálculo constando este e outros cálculos referente ao Conv. ICMS 52/91.

 

At. te Claudenir M. Fardin

 

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Posts: 1
(@37807470810)
New Member
Entrou: 7 meses atrás

Boa tarde a todos. 
Sou de São Paulo e tenho um cliente que realizou uma venda de sistema de irrigação. 

Dúvida(s)
Após o cálculo do DIFAL Conv. 52/1991, como emitir a Guia do imposto ? 
Qual seria o endereço no site da Sefaz MT para gerar esta guia ? Passo a Passo ? 

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