Olá, compramos 2 itens para o imobilizado em dezembro, empresa com inscrição estadual no MT, regime de apuração normal, entregamos a EFD informando o diferencial de alíquota conforme orientação do site da SEFAZ MT ( https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/9255 ) em relação ao documento de arrecadação eu gero uma DAR direto < https://www.sefaz.mt.gov.br/arrecadacao/darlivre/pj/gerardar> com o código 1317 informando a chave da nota fiscal ou quando a SEFAZ recepcionar o arquivo eu consigo gerar a guia direto no conta corrente fiscal?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Diferencial de Alíquotas
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03/01/2024 13:30
2 Respostas
12/01/2024 09:45
@Iolan
12/01/2024 10:36
Juliana Nawcki, bom dia.
Quando não há o recolhimento de DAR para informações na EFD, o débito apurado no Registro E116, será enviado no sistema conta corrente fiscal da IE e apresentará com a situação omisso. Nesse caso, o contribuinte/contabilista da IE, deverá proceder com a emissão do DAR para quitação do débito, através de login e senha no servidor fazendário, na opção: Sistema Conta Corrente Fiscal/Lançamento/Gerar Documento de Pagamento de Débitos.
