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devolução fora do Estado

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Topic starter
(@cspakauskas)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, Efetuamos compra para uso consumo fora do estado, e após recebimento foi identificado avaria, efetuamos a devolução, porem o diferencial de alíquota foi recolhido, mas com a devolução não identifico como creditar deste valor para não efetuamos novamente este recolhimento quando a mercadoria retorna.

identifiquei o código abaixo, mas não esta disponível no SPED Fiscal.

MT229999 Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF de MT 1012017

 Como devo solicitar este crédito para abatimento posterior?

6 Respostas
Posts: 219
Usuário validado
(@felicio)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa  Tarde

 

DIFAL  recolhido   , referente  a  material  de  uso  e  consumo  não  é  permitido  crédito  , via  escrituração  fiscal .

Na   situação  apresentada   só é cabível   o  pedido  de  restituição ,  via  E-PROCESS  ,  acompanhado   de  documentação  robusta ,  quanto  ao  recolhimento  e  comprovação  objetiva   da  devolução   da  mercadoria  avariada.

Base  legal :  artigos  1014  e  1015  do  RICMS .

 

 

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Posts: 4
(@daniele-brito)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

 

Venho por meio deste verificar no caso de devolução de ativo imobilizado de fora do estado, neste caso haveria a hipotese de ajuste a credito do valores recolhindo.

se sim qual seria o codigo de ajuste?

 

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Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Conforme informado anteriormente, não existe crédito do DIFAL via EFD, apenas através de processo físico, de restituição indébito.

 

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Posts: 2
(@joana-silva)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, 

Mas quando o produto é devolvido, o icms deve ser destacado na nota de devolução, irá gerar outro debito, como ficaria isso no sped?

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1 Reply
(@ademar-freitas)
Entrou: 1 ano atrás

Trusted Member
Posts: 30

@joana-silva bom dia, quando se tem base de calculo e ICMS nas notas fiscais de devolução, você deve fazer o estorno no registro E115, com o código especifico MT030110-Estorno de Debito de devolução de material de uso e consumo.

att. Ademar

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