Boa tarde, em consulta ao forum n ão consegui localizar algo a respeito de que:
O constribuinte de MT Comercio de embalagens , fez venda para um CNPJ (s inscrição) - consumidor final, e o Cnpj é de outro estado, há obrigatoriedade do Contribuinte de MT recolher o Difal?
OBS: O produto é entregue aqui mesmo dentro de MT, retirado em balcão
Boa tarde!
A incidência do ICMS diferencial de alíquotas em operações com bens e mercadorias destinadas a consumidor final, dependerá de onde ocorrer a entrega (tradição) dos referidos bens ou mercadorias.
Caso a entrega seja feita presencialmente (venda no balcão) ao comprador, no estabelecimento do vendedor (localizado em outra unidade da federação), a operação será considerada interna, e por consequência, não há que se falar em ICMS diferencial de alíquotas.
Por outro lado, caso a entrega seja feita no Estado de destino, a operação é considerada interestadual, e por consequência, incide o ICMS diferencial de alíquotas.
Segue link de Nota Técnica 022/23 que trata do assunto:
@moutinho Boa tarde sr Moutinho, obg pelo retorno.
Então devo orientar o contribuinte qdo for emitir a nota :
.Marcar opção Consumidor final
.Natureza :Venda p consumidor final
.Não contribuinte
>alíquota 12% Cst- 00
>Cfop 6.108
