Produtor rural comprou do estado de SC uma maquina rodoviária carregadeira NCM 84295119, qual o ICMS a ser pago? qual seria a redução na base de calculo ? em qual artigo e anexo ?
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Diferencial de Alíquotas
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30/11/2023 19:03
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01/12/2023 07:35
@55700187949
A alíquota a ser aplicada no cálculo do ICMS diferencial de alíquotas é a diferença entre a alíquota interna de 17% e a alíquota interestadual, nos termos do inciso II do Art. 96 da parte geral do RICMS/MT. e não há benefício fiscal a ser aplicado com relação a este NCM.
Att
Geronaldo Martello Foss
-01/12/2023.
