Bom dia, realizamos compra de peças para a manutenção de um motor na qual a compra das peças e a utilizada se deu no estado de PR. O fornecedor emitiu a nota com o cfop 5405 cst 60. Minha duvida é com relação a entrada desta nota aqui pelo MT preciso realizar o recolhimento de difal? Somo produtor rural pessoal fisica.
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Diferencial de Alíquotas
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15/04/2024 09:47
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15/04/2024 10:04
Resposta: É devido o ICMS diferencial de alíquota para o Estado de MT.
Na oportunidade informamos que em virtude do Dec. nº 649/2023 e diante da necessidade de uniformização de entendimentos quanto ao CÁLCULO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS nas operações de aquisição interestadual realizadas por consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS e com o objetivo de alinhar a legislação estadual com as disposições da LC nº 87/96, foi elaborada pela SEFAZ/MT a NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC, link para acesso: https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/1FD72E1EFECC8B3A04258ABD0063EB97&source=gmail&ust=1713276026744000&usg=AOvVaw3JMtZC-F-9BL-v1dAQ8lY J"> https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/1FD72E1EFECC8B3A04258ABD0063EB97
