Bom dia!
Tenho a seguinte dúvida, uma empresa adquiriu um maquinário(NCM 84279000) do estado de SC, considerando o convenio 52/91 que diz que a carga tributaria total é de 8,8%, sendo que o remetente recolhe ao estado de origem 5,14% ficando ao destinatário a responsabilidade de recolhimento do diferencial de alíquota e considerando o valor da operação de R$ 100.000,00 e alíquota difal 3,66% o ICMS DIFAL desta operação será de R$ 3.660,00?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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26/04/2024 10:50
1 Reply
26/04/2024 12:18
@escritorio-fenix, boa tarde!
Observa-se, recentemente foram promovidas alterações no RICMS-MT (Decreto n.º 2.212/14), pelo Decreto n.º 659/2023, trazendo nova fórmula de apuração do ICMS DIFAL, a qual encontra-se informada no § 1º do Art. 96 das DP do RICMS-MT.
Orientações e exemplos de apuração do ICMS DIFAL nas operações com mercadorias do Convênio n.º 52/91 encontram-se na NOTA TÉCNICA 018/2024 - UDCR/UNERC
