Bom dia!
Compramos um ativo (ônibus), do estado de São Paulo, somos do estado do MT.
Na nota fiscal, a empresa de SP, não destacou ICMS e colocou o CST 041 no caso ISENTA.
Devemos recolher o Difal? Esse ativo não irá rodando para MT.
No caso a empresa emitiu de forma correta a NF? Ou deveria ter destacado o ICMS?
Boa tarde, Jacqueline Coelho!
Em virtude do Decreto nº 649/2023 (efeitos a partir de 01/01/2024) e diante da necessidade de uniformização de entendimentos quanto ao cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações de aquisição interestadual realizadas por consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS e com o objetivo de alinhar a legislação estadual com as disposições da LC nº 87/96, foi elaborada pela 3 (três) NOTAS TÉCNICAS pela SEFAZ/MT.
No Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento > ICMS, consta ORIENTAÇÕES sobre o tratamento referente o ICMS Diferencial de alíquotas, com a legislação pertinente, as NOTAS TÉCNICAS e demonstrativo com exemplos de cálculos, como a situação objeto da sua dúvida.
link: para acessar: https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/resumo-esquem%C3%A1tico-difal-contribuinte
A NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC - RETIFICADA, link para acesso:
NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC, disponível em:
NOTA TÉCNICA N° 022/2024- UDCR/UNERC
Atenciosamente,
Anacleto Antunes de Magalhães
Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
