Houve faturamento para um Produtor Rural com INSC 13.218.896-1 cliente como Contribuinte de ICMS sendo, assim nao houve o diferencial de aliquota para o mesmo na saida da mercadoria. Porem o cliente ao receber a mercadoria junto com a mesma recebeu a Guia do DIFAL. porque?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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06/06/2024 10:06
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06/06/2024 13:52
Prezada Tatiane, boa tarde!
Quando o produtor primário optante pela EFD adquirir mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento ou para compor o seu ativo imobilizado imobilizado, o ICMS DIFAL será recolhido antecipadamente somente na hipótese de se tratar de produto sujeito ao ICMS ST, caso o remetente não seja substituto credenciado em mato Grosso.
Não se tratando de produto sujeito ao ICMS ST e estando o destinatário em situação regular, o ICMS DIFAL será recolhido no mesmo prazo do ICMS normal.
Portanto, o procedimento em destaque pode estar equivocado.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
06/06/2024 14:33
11/06/2024 08:47
