Bom dia!
Por gentileza me orientar quanto ao cáculo de ICMS Difal quanto ao NCM 87043110 origem MS para destino MT, lá na calculadora no site Sefaz não me dá opção de colocar aliquota do estado de origem que está destacado na nota emitida para MT, observando que o destinatário é contribuinte para MT.
@elianeirias, bom dia!
Eliane, utiliza-se na apuração do ICMS DIFAL a alíquota informado no Art. 96 das DP do RICMS-MT:
Art. 96, § 1°-A, inciso V: "ALQ interestadual": a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação ou prestação interestadual no Estado de origem.
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1989
Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais, será de doze por cento.
Não entendi, poderia ser mas claro com a resposta? segundo a resolução mencionada calcular somente a diferença que está em destaque, ou seja tenho em destaque na NFe 4% vou calcular valor da NFE x 8%? somando assim um total de 12%.?
@elianeirias, boa tarde!
Eliane, ao efetuar pedido de orientação, a informação correta sobre a operação é fundamental.
Mercadoria importada na operação interestadual a alíquota é 4% ( RESOLUÇÃO do Senado Federal Nº 13, DE 2012)
No caso, basta você verificar que para "origem da mercadoria" há no "box" informação "IMPORTADA".
