Boa tarde
Tenho uma empresa em MT ela comprou material para uso e consumo, PELICULA INSUFILM PROFISSIONAL C/PROTEÇÃO NCM 39199090 de uma empresa em RO com o CFOP 6403 mas não veio destacado na nota fiscal o icms subst. Só veio o valor cheio do produto . a dúvida é neste caso tem que recolher ICMS DIFAL? segue em anexo a nfe.
Resposta: O ICMS DIFERENCIAL de alíquota deve ser recolhido pelo destinatário no prazo previsto na Portaria 137/2021-SEFAZ, link: https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/4157
Informações sobre o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ser encontradas no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT, na internet, www.sefaz.mt.gov.br: PORTAL DO CONHECIMENTO>ICMS> ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, no seguinte link: https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-diferencial-de-aliquotas
