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DIFAL AQUISIÇÃO ATIVO IMOBILIZADO

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(@luana_controllemais)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Oi bom dia 

aquisição de fora do estado de MT, de um bem com NCM 87163900, pode-se utilizar a redução referida no § 1° do artigo 22 do anexo V. 
Pois no artigo esta se referindo no enunciado de aquisição interna e importação, sobre aquisição interestadual pode-se beneficiar do mesmo? 

Desde já obrigada. 

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Posts: 1150
Usuário validado
(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Marcelino,

Quando o bem  estiver contemplado no Art. 22 do Anexo V do RICMS/MT , para efeito de aplicação dessa redução da base de cálculo para efeito de ICMS diferencial de alíquota,  o Art. 24 do Anexo V reza que poderá ser usada.

Cba,16/10/2024.

Cardoso

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