DIFAL AQUISIÇÃO ATIVO IMOBILIZADO

Diferencial de Alíquotas

Post Recente por cardoso 2 horas atrás

2 Posts

2 Usuários

0 Reactions

14 Visualizações

RSS

Posts: 44

Marcelino

Topic starter

16/10/2024 09:47

(@luana_controllemais)

Estimable Member

Entrou: 1 ano atrás

Oi bom dia

aquisição de fora do estado de MT, de um bem com NCM 87163900, pode-se utilizar a redução referida no § 1° do artigo 22 do anexo V.
Pois no artigo esta se referindo no enunciado de aquisição interna e importação, sobre aquisição interestadual pode-se beneficiar do mesmo?

Desde já obrigada.

Tags do Tópico

1 Reply

Posts: 1058

cardoso

Usuário validado

16/10/2024 11:21

(@cardoso)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Marcelino,

Quando o bem estiver contemplado no Art. 22 do Anexo V do RICMS/MT , para efeito de aplicação dessa redução da base de cálculo para efeito de ICMS diferencial de alíquota, o Art. 24 do Anexo V reza que poderá ser usada.

Cba,16/10/2024.

Cardoso

Responder