DIFAL AQUISIÇÃO ATIVO IMOBILIZADO

Diferencial de Alíquotas

Post Recente por cardoso 1 mês atrás

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Marcelino

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16/10/2024 09:47

(@luana_controllemais)

Estimable Member

Entrou: 2 anos atrás

Oi bom dia

aquisição de fora do estado de MT, de um bem com NCM 87163900, pode-se utilizar a redução referida no § 1° do artigo 22 do anexo V.
Pois no artigo esta se referindo no enunciado de aquisição interna e importação, sobre aquisição interestadual pode-se beneficiar do mesmo?

Desde já obrigada.

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cardoso

Usuário validado

16/10/2024 11:21

(@cardoso)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Marcelino,

Quando o bem estiver contemplado no Art. 22 do Anexo V do RICMS/MT , para efeito de aplicação dessa redução da base de cálculo para efeito de ICMS diferencial de alíquota, o Art. 24 do Anexo V reza que poderá ser usada.

Cba,16/10/2024.

Cardoso

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