Gostaria de saber sobre alíquota Zero de PIS e OCFINS para DRONE e qual o Código de recolhimento da receita sobre os imposto Federais.. DRONE NCM 8806.92.00 e Qual a bale legal?
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Diferencial de Alíquotas
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07/11/2023 14:51
07/11/2023 15:46
Boa tarde
PIS e COFINS são tributos federais, devendo questionar a Receita Federal sobre eles e não SEFAZ estadual.
01/07/2024 16:36
NCM 8424.49.00 – DRONE
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Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 146/2020) |
8424.49.00 |
Em 2020, a SC Cosit n° 98.249/2020 definiu o drone por "pulverizador agrícola" apenas pelo fato de que o mesmo era utilizado para dispersão de sementes ou fertilizantes sólidos, sendo, assim, classificado na posição NCM 8424.49.00
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