Bom dia,
Somos empresa matogrossense, e adquirimos uma mercadoria de uso e consumo ou ativo imobilizado de um fornecedor microempresa.
Visto que essa empresa fornecedora não destacou ICMS normal em sua nota fiscal...
Devemos recolher o DIFAL de qual maneira?
1 - Apenas a diferença de alíquotas;
ou
2 - Os 17%.
@ellen_zanato
O cálculo do ICMS diferencial de alíquota, se dá pela aplicação da alíquota definida nos termos do inciso II do Art. 96 da parte geral do RICMS, que é calculada considerando a alíquota interna e interestadual do produto, quando o contribuinte remetente for optante do simples nacional, considerar as alíquotas interestaduais vigentes aplicadas aos demais contribuintes do ICMS.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-09/10/2023
