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[Resolvido] DIFAL AQUISICAO SACO PARA ENFARDAMENTO PLUMA

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(@carolinedamacena)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia.

Produtor rural pessoa física adquirindo saco para enfardamento de algodão em pluma NCM 63052000, incide diferencial de alíquota ou é considerado insumo?

Se for considerado insumo, qual é o embasamento legal que diz que o produto é insumo?  

4 Respostas
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(@jrosa)
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Entrou: 1 ano atrás

@carolinedamacena, bom dia!

Sacos de algodão, classificados na NCM 6305.20.00, são recipientes para transporte da produção própria do contribuinte, não integra o produto final, ou melhor, não se trata de insumo de produção.

(Art. 2º, § 1º, IV; Art. 3º, XIII; Art. 106; Art. 116, todos das DP do RICMS-MT)

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(@carolinedamacena)
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Entrou: 1 ano atrás

Mesmo que o custo do saco integre o preço final do produto? E visto também que o saco não retorna para o remetente? 

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 1 ano atrás

Noble Member
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@carolinedamacena , bom dia!

Caroline, há que se atentar para os conceitos que se extraí dos Art. 106 e Art. 116 das DP do RICMS-MT, uso ou consumo.

A norma não fala em custo, em preço, fala em "integrar o produto" .

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(@carolinedamacena)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde @Jrosa

Em consideração as referências ao Art. 106, em seu Inciso II traz em sua integra possibilidade de dar subsídio ao entendimento que o referido item pode ser considerado como insumo, uma vez que o mesmo é usado no processo de embalagem do algodão após o beneficiamento em forma de fardo, utilizando arame para fazer o fecho da embalagem.

Este mesmo tema já foi mencionado em algumas consultas formalizadas na Sefaz que traz o entendimento de que o produto em questão poderá ser considerado como insumo. Fonte: Informações nº 056/2006

Fonte: Informações nº 056/2006

Art. 106 Respeitados os limites estabelecidos nos artigos 103 e 104, o crédito fiscal para cada período de apuração é constituído pelo valor do imposto:

II – referente às matérias-primas e produtos intermediários, entrados no período, que venham a integrar o produto final e a respectiva embalagem, bem como a energia elétrica e os combustíveis consumidos no processo de industrialização;

Estaria correto seguir o conceito desta consulta? Uma vez que no início do questionamento foi ponderado um entendimento diferente.

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