Bom dia!!!
Empresa contribuinte no estado de MT, adquiriu veiculo novo (caminhão NCM 8704.23.10) cujo estado do fornecedor é "Rio de Janeiro", sendo o veiculo entregue por conta e ordem pela concessionária no estado de MT, onde será retirado o veiculo. Nossa dúvida esta relacionada ao ICMS DIFAL nessa situação.
Em consulta ao NCM o mesmo consta no Artigo 22 - Anexo V que trata da Redução de BC RICMS/MT, podemos aplicar a redução de BC à 70,59% para o cálculo do DIFAL, e aplicar a diferença das alíquotas sobre a BC reduzida?
Caso não se aplica o benefício acima, a empresa possui outra alternativa para o cálculo desse DIFAL, visto que, o valor da aquisição na nota fiscal é de R$ 600.000,00?
Grata pela atenção.
