DIFAL AQUISIÇÃO VEÍCULO NOVO

Diferencial de Alíquotas

Post Recente por LEONARDO SALUSTIANO 11 meses atrás

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Luciane Cecilia

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23/11/2023 10:02

(@luciane-cecilia)

Reputable Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!!!

Empresa contribuinte no estado de MT, adquiriu veiculo novo (caminhão NCM 8704.23.10) cujo estado do fornecedor é "Rio de Janeiro", sendo o veiculo entregue por conta e ordem pela concessionária no estado de MT, onde será retirado o veiculo. Nossa dúvida esta relacionada ao ICMS DIFAL nessa situação.

Em consulta ao NCM o mesmo consta no Artigo 22 - Anexo V que trata da Redução de BC RICMS/MT, podemos aplicar a redução de BC à 70,59% para o cálculo do DIFAL, e aplicar a diferença das alíquotas sobre a BC reduzida?

Caso não se aplica o benefício acima, a empresa possui outra alternativa para o cálculo desse DIFAL, visto que, o valor da aquisição na nota fiscal é de R$ 600.000,00?

Grata pela atenção.

4 Respostas

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Gonçalves

Usuário validado

23/11/2023 10:15

(@goncalves)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Luciane,

Caso o veículo se encontre relacionado no Art. 22 do Anexo V do RICMS/MT e a empresa de MT for contribuinte de ICMS pode-se utilizar da redução de BC à 70,59% para efeito de cálculo do DIFAL.

Informamos que caso o veículo for adquirido pelo Convênio 51/00 - Venda Direta ao Consumidor Final e entregue em concessionária de MT não haverá a incidência do ICMS DIFAL.

Cba, 23/11/2023.

Cardoso

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