Boa tarde!

Será aplicada a redução de 70,59% sobre a BC e calculado o DIFAL de 10% (17% - 7%), conforme disposto no art. 24, §§ 1ªe 2º do Anexo V do RICMS/MT:

Art. 24 Nas entradas neste Estado de veículos automotores novos, inclusive veículos motorizados de duas rodas, quando destinados a contribuinte do imposto, ainda que transportador autônomo, para integração ao ativo fixo, o imposto devido em conformidade com o preconizado no artigo 3°, inciso XIII, combinado com o § 8° do artigo 2°, ambos das disposições permanentes, deverá ser pago antes de efetuado o registro e licenciamento do veículo.

§ 1° No cálculo do imposto devido nos termos docaputdeste artigo, será considerada a diferença entre a carga tributária final praticada no Estado de Mato Grosso e aquela devida à unidade federada de origem. (cf. art. 2° da Lei n° 7.925/2003)

§ 2° Para os fins do disposto no § 1° deste artigo, em relação aos veículos arrolados no inciso III do caput do artigo 22 deste anexo, bem como no inciso II do § 1° do referido artigo 22, na apuração da carga tributária final praticada neste Estado, será utilizada a redução de base de cálculo prevista no citado artigo 22, dispensada a observância das condições e procedimentos estabelecidos no referido artigo. 

Boa tarde  Bruna,

Na aquisição de veículos de outros Estados  para  o ativo imobilizado é  fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas, conforme Inciso IV do  § 1º do Art. 2º do RICMS/MT,  assim  sendo deve-se  recolher este ICMS, podendo usufruir da redução da base de cálculo do Art. 22 do Anexo V do RICMS, reduzindo a base de cálculo a 70,59%  do valor  da operação, com aplicação da alíquota interna de 17% , dessa forma   esse ICMS  resultará   no frigir  dos ovos    em 5%  do valor da operação.

O prazo para pagamento  do ICMS diferencial de alíquotas se encontra na Portaria 137/2021 , sendo portando o CNAE principal da empresa  que será  o norte  para  data do pagamento .

Cba, 01/08/2023.

Cardoso