BOA TARDE!
Uma dúvida: A empresa do estado B comprou um produto do estado A, este produto é direcionado ao uso e consumo.
os estados em questão POSSUEM PROCOCOLO, ONDE QUEM DEVE RECOLHER É O ESTADO DE ORIGEM, e na nota veio destacado o valor do ICMS e do ICMS-ST, neste caso, a empresa de destino ainda deverá recolher DIFAL?
@silvacont, bom dia!
Quando há protocolo firmado entre os estados, a obrigação de reter e recolher o imposto do remetente - regra geral (inciso I, Art. 4º do Anexo X do RICMS-MT).
O destinatário das mercadorias ou bens, na qualidade de contribuinte substituído, é solidário em relação ao ICMS devido à título de substituição tributária, nas seguintes hipóteses:
I - imposto destacado e/ou recolhido a menor, ou ainda, não recolhido, na hipótese do substituto tributário:
a) não ser credenciado junto a SEFAZ para efetuar a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido à título de substituição tributária;
b) estar com a inscrição estadual ou o credenciamento para apuração e recolhimento mensal do ICMS suspenso ou cancelado;
II - imposto destacado a menor, na hipótese do substituto tributário ser credenciado junto a Secretaria de Estado de Fazenda para efetuar a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido à título de substituição tributária;
(§ 2°, Art. 4º do Anexo X do RICMS-MT).
